O CLCB, Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros, é o documento emitido após a apresentação de documentos que certificam o atendimento às exigências de segurança contra incêndio. Ele se aplica a edificações que se enquadram nos critérios da instrução técnica de procedimentos do Corpo de Bombeiros de SP.
Neste guia, você vê o que é o CLCB, a diferença para o AVCB e por que as medidas precisam estar realmente instaladas.
O que é o CLCB
O Decreto 69.118/2024 define o CLCB como o certificado emitido após a apresentação de documentos, atestando o atendimento às exigências. Portanto, o processo é mais simples, mas a responsabilidade pelas informações é do proprietário e do responsável técnico.
CLCB x AVCB
A diferença principal é a vistoria: o AVCB exige verificação no local; o CLCB, não necessariamente. Veja o guia de AVCB.
Medidas comuns
Mesmo em edificações menores, as medidas exigidas precisam existir e funcionar. Assim, fiscalizações podem verificar a qualquer momento. Veja o guia de rota de fuga.
Quem pode usar o CLCB
Os critérios de enquadramento estão na instrução técnica de procedimentos administrativos do Corpo de Bombeiros de SP. Em geral, envolvem edificações de menor porte e risco. Por isso, confira o enquadramento antes de iniciar.
Cuidados
- Confirmar o enquadramento com um profissional;
- Instalar e manter todas as medidas;
- Renovar dentro do prazo;
- Refazer o processo em mudanças de uso ou área.
CLCB: diferenças em relação ao AVCB
A dúvida entre CLCB e AVCB é muito comum. Em linhas gerais, o CLCB atende edificações de menor risco com um processo simplificado, enquanto o AVCB envolve análise e vistoria mais completas.
- Enquadramento definido pelo regulamento estadual;
- Processo simplificado para casos de menor risco;
- Exigências de segurança continuam valendo;
- Responsabilidade do proprietário ou responsável pelo uso;
- Validade e renovação conforme a regra vigente.
Em resumo, o CLCB não dispensa extintores, sinalização ou saídas adequadas. Por isso, a edificação precisa estar pronta antes do pedido.
Perguntas frequentes
O que significa CLCB?
Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros.
O CLCB tem vistoria?
É emitido após apresentação de documentos, mas as medidas podem ser fiscalizadas.
Quem pode pedir CLCB?
Edificações enquadradas nos critérios da instrução técnica de procedimentos.
CLCB vale como AVCB?
São documentos diferentes, cada um com sua aplicação.
CLCB em Mogi das Cruzes e região
Muitos comércios e escritórios pequenos de Mogi das Cruzes e do Alto Tietê se enquadram no processo do CLCB. Mesmo assim, saídas, extintores, sinalização e iluminação precisam estar corretos.
A BIMmetria é um escritório de arquitetura no centro de Mogi das Cruzes. O escritório desenvolve projetos de arquitetura para construção, reforma e adequação de imóveis, com levantamento do existente por escaneamento a laser 3D e modelagem BIM. Para a execução das obras, a BIMmetria trabalha junto com a Segóvia Construtora.
Este conteúdo é informativo. Ele não substitui a consulta à ABNT NBR 9077, ao Regulamento de Segurança contra Incêndios do Estado de São Paulo, às Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros e às demais normas em vigor, nem a análise de um profissional habilitado para o seu caso.
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