Construir em Arujá: alvará, zoneamento e aprovação

Construir em Arujá ficou diferente em 2025 e 2026, porque a cidade aprovou um novo Plano Diretor e, logo depois, uma nova lei de zoneamento. Ao mesmo tempo, a aprovação de projetos migrou de vez para o meio digital. Portanto, quem tem um terreno ou pretende comprar um precisa olhar as regras atuais com cuidado.

Este guia resume o que confirmamos em fontes oficiais e na imprensa local até outubro de 2026. Trata-se de um conteúdo informativo, que não substitui orientação jurídica nem a consulta à Prefeitura de Arujá. Afinal, em período de transição entre leis, os detalhes fazem diferença.

O novo Plano Diretor de Arujá

Segundo a Câmara Municipal de Arujá, o novo Plano Diretor é a Lei Complementar nº 63/2025, em vigor desde a publicação, em 11 de abril de 2025. O texto anterior não era atualizado desde 2007. Ou seja, a cidade passou quase duas décadas com o mesmo instrumento de planejamento.

A nova lei reforça a função social da propriedade, a proteção ambiental e a regularização fundiária. Além disso, exige Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) para diversos empreendimentos. Para quem vai construir uma casa, o efeito é indireto; contudo, para empreendimentos maiores, o EIV pode virar uma etapa obrigatória.

Zoneamento: o que muda com a LC 65/2026

Em seguida veio a lei de zoneamento. A Lei Complementar nº 65/2026 trata de zoneamento, uso, ocupação e parcelamento do solo. Ela foi aprovada pela Câmara em 14 de setembro de 2026 e, de acordo com o Jornal Sete, publicada no Diário Oficial em 28 de setembro de 2026.

A nova lei divide o território em 16 zonas. Entre elas estão a Zona Central (ZC), a Zona Especial de Interesse Social (ZEIS), a Zona de Proteção Ambiental (ZPA) e a Zona de Preservação Permanente (ZPP). Também classifica cada atividade como permitida, tolerada, permissível ou proibida, conforme a zona.

Para quem quer construir em Arujá, a primeira tarefa é descobrir em qual das 16 zonas o lote ficou. Isso porque um terreno que antes admitia determinado uso pode ter mudado de classificação. Da mesma forma, recuos, taxa de ocupação e altura máxima dependem da zona. Assim, um estudo feito antes de setembro de 2026 merece ser revisto à luz da nova lei, de preferência com o texto oficial publicado no Diário Oficial do Município.

Outras novidades merecem atenção. Por exemplo, os condomínios ganharam seção própria, divididos em residencial vertical, residencial horizontal, comércio e serviços. Além disso, alterar ou criar perímetros de uso e ocupação passou a depender de aprovação da Câmara.

Construir em Arujá: como funciona a aprovação

Arujá foi uma das cidades da região a adotar cedo a análise on-line de projetos. Segundo o Arujá Repórter, o sistema Projeto Web entrou no ar em 2016 e é de uso exclusivo de engenheiros e arquitetos com registro no CREA ou no CAU. Assim, o proprietário não protocola sozinho; ele precisa de um profissional habilitado.

Em abril de 2025, a Secretaria Municipal de Planejamento lançou o ProjetoWeb 2.0. De acordo com o Jornal da Cidade, a ferramenta levou todas as etapas da aprovação de projetos arquitetônicos para o meio digital. Com isso, deixou de ser necessário entregar três vias impressas das plantas na fase final.

Na prática, o caminho costuma seguir uma ordem lógica. Primeiro, identifica-se a zona do lote e os usos permitidos. Depois, o profissional elabora o projeto e o envia pelo sistema. Por fim, a prefeitura analisa, pede ajustes se necessário e emite o alvará. Os documentos exatos e as taxas devem ser confirmados na própria plataforma.

E o código de obras de Arujá?

Não conseguimos confirmar em fonte oficial o número da lei de código de obras hoje aplicada em Arujá. Por isso, não citamos número nem parâmetros edilícios aqui. A recomendação é consultar a Secretaria de Planejamento ou o profissional responsável antes de definir áreas mínimas, ventilação e iluminação dos ambientes.

Mananciais e áreas de proteção

Parte de Arujá está na bacia do rio Jaguari. A Lei Estadual nº 898/1975 inclui o rio Jaguari entre os mananciais protegidos da Região Metropolitana, e a Lei nº 1.172/1976 delimita essas áreas. Segundo o Comitê da Bacia do Alto Tietê, essas leis seguem válidas para o Jaguari, que ainda não tem lei específica de APRM em vigor.

Há, contudo, uma proposta de lei específica para a APRM Jaguari em análise no sistema estadual, que inclui Arujá. Enquanto ela não for aprovada, valem as regras antigas. Portanto, se o lote estiver nessa região, confirme as restrições antes de comprar ou projetar.

Perguntas frequentes

A nova lei de zoneamento já vale para o meu projeto?

Pelas notícias, a LC 65/2026 vigora desde a publicação, em 28 de setembro de 2026. No entanto, processos já protocolados podem ter regras de transição. Por isso, consulte a prefeitura sobre o seu caso específico.

Quem pode usar o ProjetoWeb?

Segundo a prefeitura, apenas engenheiros e arquitetos registrados no CREA ou no CAU. O proprietário participa por meio do profissional que contratou.

Como saber em qual zona fica meu terreno?

A forma mais segura é consultar o mapa anexo à LC 65/2026 ou pedir informação oficial à prefeitura. Assim, você evita decisões baseadas em mapas antigos.

Construir em Arujá perto de rio exige cuidado extra?

Sim. Além das leis de mananciais, valem as faixas de Área de Preservação Permanente do Código Florestal. Dessa forma, a área útil do lote pode ser menor do que parece.

Construir em Mogi das Cruzes e região

Arujá faz divisa com Mogi das Cruzes, Itaquaquecetuba e Santa Isabel, e compartilha com o Alto Tietê a preocupação com mananciais. Mesmo assim, as leis de zoneamento são municipais, e cada cidade usa nomes de zonas e parâmetros próprios. Para comparar, veja como funciona o zoneamento em Mogi das Cruzes.

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