Alvará de Construção em Mogi das Cruzes: Guia Prático

O alvará de construção é a autorização da prefeitura para iniciar uma obra. Ele confirma que o projeto foi analisado e está de acordo com a legislação da cidade. Neste guia, você entende quando o alvará é exigido, como ele se relaciona com a aprovação do projeto e o que acontece com obras sem licença.

O que é o alvará de construção

O alvará é uma licença municipal. No caso da construção, ele é emitido depois da aprovação do projeto legal e autoriza o início da obra no endereço indicado.

Alvará e aprovação do projeto

Em geral, primeiro o projeto é analisado e aprovado; em seguida, a prefeitura emite o alvará. Por isso, os dois caminham juntos. Veja o processo completo em aprovação de projeto na prefeitura.

O que a prefeitura analisa

• Uso permitido no lote, conforme o zoneamento;
• Recuos, taxa de ocupação e área permeável;
• Dimensões mínimas, ventilação e iluminação dos ambientes;
• Responsável técnico e documentos do imóvel.

Em Mogi das Cruzes, esses parâmetros estão no Código de Obras e Edificações e na legislação urbanística do município.

Obra sem alvará: riscos

Uma obra sem alvará pode ser embargada e multada. Além disso, o imóvel fica irregular, o que atrapalha a venda, o financiamento e o habite-se. Leia construção sem alvará.

Durante a obra

Mantenha o alvará e o projeto aprovado disponíveis no canteiro. Da mesma forma, se o projeto mudar durante a obra, pode ser preciso aprovar a alteração. Ao final, o próximo passo é o habite-se.

O vídeo abaixo explica os projetos e documentos ligados ao alvará:

Checklist para tirar o alvará de construção

Organizar a documentação antes ajuda a evitar atrasos. Por isso, vale ter uma lista em mãos.

• Projeto aprovado ou em análise, conforme o procedimento;
• Documentos do imóvel e do proprietário;
• Responsáveis técnicos pelo projeto e pela execução;
• Pagamento das taxas municipais;
• Placa de obra e documentos disponíveis no canteiro.

Assim, o alvará de construção deixa de ser um obstáculo e passa a ser uma etapa planejada. Além disso, manter a obra de acordo com o projeto aprovado facilita o habite-se no final.

Perguntas frequentes

Alvará de construção tem validade?

Sim. A legislação municipal define prazos de validade e as condições para renovação.

Reforma precisa de alvará?

Depende. Reformas com ampliação ou alteração estrutural costumam exigir licença.

Quem pede o alvará?

O proprietário, com o responsável técnico, que prepara o projeto e os documentos.

Muro precisa de alvará?

Depende da legislação local e do tipo de muro. Muros de arrimo, por exemplo, envolvem responsabilidade técnica.

Alvará de construção em Mogi das Cruzes e região

Em Mogi das Cruzes, o alvará segue o Código de Obras (LC 143/2019) e o seu decreto regulamentador. Nas outras cidades do Alto Tietê, as regras e os prazos são próprios de cada prefeitura.

A BIMmetria é um escritório de arquitetura no centro de Mogi das Cruzes. O escritório desenvolve projetos arquitetônicos residenciais e comerciais, do estudo preliminar ao executivo, além de escaneamento a laser 3D, BIM e levantamento do existente para reformas e regularizações. Para a execução, a BIMmetria trabalha junto com a Segóvia Construtora, que faz obras residenciais e comerciais.

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