Habite-se em Mogi das Cruzes: O que É e Como Obter

O habite-se é o documento que atesta que a obra foi concluída de acordo com o projeto aprovado. Sem ele, o imóvel fica com a construção irregular no papel, o que dificulta a venda e o financiamento. Neste guia, você vê o que é o habite-se, quando pedir e o que a prefeitura verifica.

O que é o habite-se

O habite-se certifica que a edificação está pronta e em condições de uso, conforme o que foi aprovado. O nome pode variar entre municípios, como certificado de conclusão, mas a função é a mesma.

Para que serve

Com o habite-se, é possível averbar a construção na matrícula do imóvel. Assim, a área construída passa a constar oficialmente, o que valoriza o imóvel e facilita qualquer negociação.

Quando pedir o habite-se

O pedido é feito depois que a obra termina. Por isso, é importante que a execução siga o projeto aprovado. Se houver mudanças, elas podem precisar de aprovação antes. Veja alvará de construção.

O que a prefeitura verifica

• Se a obra corresponde ao projeto aprovado;
• Condições de uso e segurança da edificação;
• Documentação do responsável técnico;
• Pendências de taxas e tributos, quando aplicável.

Imóvel sem habite-se

Muitos imóveis antigos não têm habite-se, ou foram ampliados sem aprovação. Nesses casos, o caminho é a regularização. Leia regularização de imóvel e construção sem alvará.

Habite-se e cartório

Depois de emitido, o habite-se é levado ao registro de imóveis para a averbação da construção. Em seguida, a matrícula passa a refletir a área real, o que facilita venda e financiamento.

O vídeo abaixo explica o que é o habite-se:

Checklist para pedir o habite-se

No fim da obra, alguns itens costumam ser verificados. Portanto, conferir antes evita reprovação na vistoria.

• Obra executada conforme o projeto aprovado;
• Calçada e acessibilidade no passeio, quando exigidas;
• Ligações de água, esgoto e energia concluídas;
• Documentos dos responsáveis técnicos;
• Eventuais exigências específicas do município.

Dessa forma, o habite-se sai com menos pendências. Em seguida, vale averbar a construção na matrícula do imóvel, para que o registro fique completo.

Perguntas frequentes

Posso morar no imóvel sem habite-se?

Na prática, muitas pessoas moram, mas o imóvel fica irregular, o que traz riscos em vendas, financiamentos e seguros.

Imóvel antigo sem habite-se tem solução?

Em geral, sim, por meio da regularização, conforme a legislação municipal.

Habite-se é o mesmo que averbação?

Não. O habite-se vem da prefeitura; a averbação é feita no cartório de registro de imóveis.

Quem pede o habite-se?

O proprietário, em geral com apoio do responsável técnico da obra.

Habite-se em Mogi das Cruzes e região

Em Mogi das Cruzes, o procedimento segue o Código de Obras (LC 143/2019) e o seu decreto regulamentador, e a prefeitura disponibiliza modelos de documentos. Nas outras cidades do Alto Tietê, os nomes e os passos podem variar.

A BIMmetria é um escritório de arquitetura no centro de Mogi das Cruzes. O escritório desenvolve projetos arquitetônicos residenciais e comerciais, do estudo preliminar ao executivo, além de escaneamento a laser 3D, BIM e levantamento do existente para reformas e regularizações. Para a execução, a BIMmetria trabalha junto com a Segóvia Construtora, que faz obras residenciais e comerciais.

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