A vaga para deficiente é a vaga reservada para veículos que transportam pessoas com deficiência com comprometimento de mobilidade. Ela precisa estar na quantidade certa, perto dos acessos, com faixa de circulação adicional e bem sinalizada.
Neste guia, você vê o que diz a Lei Brasileira de Inclusão, como calcular a quantidade, as medidas de referência da NBR 9050 e a diferença para as vagas destinadas a pessoas idosas.
O que diz a lei
O art. 47 da Lei Brasileira de Inclusão determina a reserva de vagas em estacionamentos abertos ao público, de uso público ou privado de uso coletivo e em vias públicas, equivalentes a 2% do total, garantida no mínimo 1 vaga, devidamente sinalizada e próxima aos acessos de pedestres.
Além disso, o Estatuto da Pessoa Idosa assegura a reserva de 5% das vagas para pessoas idosas. Portanto, os dois percentuais são diferentes e devem ser calculados separadamente.
Como calcular a quantidade
Arredonde sempre para cima: 2% de 60 vagas é 1,2, o que resulta em 2 vagas para pessoas com deficiência. Da mesma forma, 5% de 60 é 3 vagas para idosos. Assim, o estacionamento atende às duas reservas.
Medidas e faixa adicional
A NBR 9050 pede que a vaga para pessoa com deficiência tenha um espaço adicional de circulação com no mínimo 1,20 m de largura, que pode ser compartilhado por duas vagas. Essa faixa permite abrir a porta totalmente e fazer a transferência para a cadeira de rodas.
Localização e rota acessível
A vaga deve ficar próxima ao acesso e ligada a ele por uma rota acessível. Ou seja, de nada adianta uma vaga perfeita se o caminho até a porta tem degrau ou calçada estreita. Veja também o guia de calçada acessível.
Sinalização
A sinalização vertical e a horizontal identificam a vaga e evitam o uso indevido. Além disso, o símbolo internacional de acesso pintado no piso e a placa em posição visível ajudam na fiscalização. As regras de trânsito sobre credencial e sinalização também se aplicam.
Vagas em condomínios e comércios
Em condomínios residenciais, as regras dependem do uso das áreas e da convenção, além da legislação aplicável. Já em comércios, shoppings, clínicas e supermercados, a reserva vale para os estacionamentos abertos ao público. Em caso de dúvida, um diagnóstico técnico ajuda a definir o número e a posição das vagas.
Checklist da vaga para deficiente
Antes de pintar e sinalizar, vale conferir o conjunto. Assim, a vaga cumpre sua função e evita reclamações e autuações.
- Quantidade calculada sobre o total de vagas, arredondando para cima;
- Posição próxima ao acesso de pedestres ou ao elevador;
- Faixa adicional de circulação com 1,20 m;
- Piso regular e nivelado na vaga e na faixa;
- Rota acessível sem degraus até a entrada;
- Sinalização vertical e horizontal visíveis.
Portanto, a vaga para deficiente é um sistema: número, posição, dimensões, rota e sinalização. Se um desses itens falha, a vaga deixa de servir para quem precisa.
Perguntas frequentes
Quantas vagas para deficiente são obrigatórias?
A lei determina 2% do total de vagas, com no mínimo 1 vaga.
Qual a largura da faixa adicional?
No mínimo 1,20 m, podendo ser compartilhada entre duas vagas.
Vaga de idoso e de deficiente são a mesma coisa?
Não. São reservas diferentes: 2% para pessoas com deficiência e 5% para pessoas idosas.
Onde a vaga deve ficar?
Próxima aos acessos de pedestres e ligada a eles por rota acessível.
Vaga para deficiente em Mogi das Cruzes e região
Em estacionamentos de comércios, clínicas, igrejas e condomínios de Mogi das Cruzes e do Alto Tietê, a vaga para deficiente precisa estar bem localizada e ligada à entrada. O projeto resolve a posição, a faixa adicional e a rota até o acesso.
A BIMmetria é um escritório de arquitetura no centro de Mogi das Cruzes. O escritório desenvolve projetos de arquitetura para construção, reforma e adequação de imóveis, com levantamento do existente por escaneamento a laser 3D e modelagem BIM. Para a execução das obras, a BIMmetria trabalha junto com a Segóvia Construtora.
Este conteúdo é informativo. Ele não substitui a consulta à ABNT NBR 9050 e às demais normas e leis em vigor, nem a análise de um profissional habilitado para o seu caso.
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